o que nem sempre é dito, mas deveria ser

Na Suécia e na maioria dos países anglo-saxões, estupro é crime extremamente grave. Por isso Julian Assange é cassado como um criminoso perigoso. Nada sei acerca dos detalhes do processo contra o criador do Wikileaks, que dizem ser fraudado. Acredito que essa hipótese é bem plausível. Mas aqui, em Terra Brasilis, a situação é bem diferente.  O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por exemplo, deu uma sentença insólita e deicidiu que o homem que, por vontade própria, participar de uma sessão de sexo  grupal e, em decorrência disso, for alvo de sexo anal passivo, não pode declarar-se vítima de crime de atentado violento ao pudor.

O  acórdão do TJ de Goiás, publicado no dia 6, é um puxão de orelhas no autor da ação, que reclamava da conduta de um amigo. Luziano Costa da Silva acusou o amigo José Roberto de Oliveira de ter praticado contra ele ” ato libidinoso diverso da conjunção carnal “. Silva alegou que, como estava bêbado, não pôde se defender. Por meio do Ministério Público, recorreu à Justiça. Mas o Tribunal concluiu que não há crime, já que a suposta vítima teria concordado em fazer sexo grupal.

O acórdão dos desembargadores é categórico:  “A prática de sexo grupal é ato que agride a moral e os bons costumes minimamente civilizados… Se o indivíduo, de forma voluntária e espontânea, participa de orgia promovida por amigos seus, não pode ao final do contubérnio dizer-se vítima de atentado violento ao pudor. Quem procura satisfazer a volúpia sua ou de outrem, aderindo ao desregramento de um bacanal, submete-se conscientemente a desempenhar o papel de sujeito ativo ou passivo, tal é a inexistência de moralidade e recto neste tipo de confraternização”.

Para o Tribunal de Justiça do Estado, quem participa de sexo grupal já pode imaginar o que está por vir e não tem o direito de se indignar depois. “(…) não pode dizer-se vítima de atentado violento ao pudor aquele que ao final da orgia viu-se alvo passivo de ato sexual”, concluíram os desembargadores.

Segundo o inquérito policial, no dia 11 de agosto de 2003, após ter embriagado Silva, Oliveira teria abusado sexualmente do amigo. Em seguida, teria levado o amigo e sua própria mulher, Ednair Alves de Assis, a uma construção no Parque Las Vegas, em Bela Vista de Goiás. Lá, teria obrigado a mulher e o amigo a tirar suas roupas e a manter relações sexuais, alegando que queria ” fazer uma suruba “. Em seguida, Oliveira teria mais uma vez se aproveitado da embriaguez do amigo e praticado sexo anal com ele.

Oliveira foi absolvido por unanimidade pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça de Goiás, que manteve a decisão da primeira instância. Segundo
o relator do caso, desembargador Paulo Teles, as provas não foram
suficientes para justificar uma condenação, pois limitaram-se aos
depoimentos de Silva e de sua mãe. Em seu depoimento, Ednair confirmou que Silva teria participado da orgia por livre e espontânea vontade. Para o magistrado, todos do grupo estavam de acordo com a prática, que definiu como desavergonhada.

“A literatura profana que trata do assunto dá destaque especial ao

despudor e desavergonhamento, porque durante uma orgia consentida e
protagonizada não se faz distinção de sexo, podendo cada partícipe ser
sujeito ativo ou passivo durante o desempenho sexual entre parceiros e
parceiras. Tudo de forma consentida e efusivamente festejada”, esclareceu
o relator.

Fonte: 25220-2/213 – APELACAO CRIMINAL, processo de origem 200400100163 da Comarca de Bela Vista – TJ-GO

Segundo comenta um amigo meu,  “Em suma, o TJ-GO concluiu o que todo mundo já sabia: CÚ DE BÊBADO NÃO TEM DONO”

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